CRÉDITO RURAL PARA PEQUENOS PRODUTORES

Por Sebastião Parreira – O Agro Tem Voz

Crédito rural é um financiamento destinado ao segmento rural. Através desse crédito, os produtores rurais podem utilizar os recursos concedidos pelas instituições financeiras, de acordo com linhas de crédito específicas. 

Assim, o dinheiro do crédito para produtor rural pode ser usado para investir ou custear matéria-prima para o cultivo e comercializar e industrializar a produção.

Atualmente a linha de crédito que mais atende o pequeno produtor rural e o apicultor é o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar 

O agronegócio é um dos segmentos que mais movimenta a economia brasileira. Contudo, a agricultura familiar não tem os mesmos recursos que agricultores de grande porte, por exemplo, para investir em tecnologia, driblar desafios climáticos e outros obstáculos. 

O PRONAF trata-se do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, um incentivo do Governo Federal para fornecer crédito rural. Dessa maneira, os pequenos produtores têm maior vantagem competitiva para atuar e melhorar a qualidade de vida dos familiares no entorno.

Entre as linhas de crédito viabilizadas pelo governo, o PRONAF não é a que recebe o maior aporte de recursos pelo governo (53,61 bilhões), mas é aquele que é destinado a maior parte da população, que é formada pelos minifúndios, pequenos produtores, destinados à agricultura familiar.

Entre os requisitos atuais, os solicitantes do programa precisam comprovar a sua atividade de pequeno produtor rural através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Esse documento é solicitado em empresas de assistência técnica credenciadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ele funciona como uma identidade, que registra dados territoriais e produtivos do empreendimento rural, dados pessoais do agricultor e renda familiar.

Para ser classificado como um produtor rural, é preciso ter até dois colaboradores permanentes e utilizar mão de obra familiar. Isso pode incluir assentados, proprietários, parceiros, arrendatários ou posseiros. Além disso, existem outras regras, como:

* ter, pelo menos, 50% da renda bruta anual vinda de atividades agrícolas;

* não ter áreas superiores a quatro módulos fiscais;

* residir na propriedade rural ou próximo;

* ter obtido renda bruta familiar no último ano, anterior à solicitação do DAP, de até R$ 500 mil, segundo dados do começo de 2023 (incluindo valor bruto da produção, valor da receita, rendas recebidas por qualquer membro da família etc.).

Além de toda viabilidade que o PRONAF proporciona para o pequeno produtor, o programa ainda dispõe de outros subprogramas, cada um voltada para áreas específicas:

• Pronaf Agroindústria: destinado à produtores pessoa física ou jurídica para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais; e para apoio à exploração de turismo rural. 
• PRONAF Custeio: Destinado à manutenção de itens necessários para as atividades agrícolas e pecuárias.

• PRONAF Mulher: Destinado à mulher agricultora integrante de unidade familiar de produção enquadrada no Pronaf, independentemente do estado civil.

• Pronaf Agroecologia: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento

• Pronaf ABC + Bioeconomia: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva

• Pronaf Mais alimentos: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sua estrutura de produção e serviços, visando ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família.

• Pronaf Jovem: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento nas atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos entre outros requisitos.  

• Pronaf Cotas-partes: financiamento para integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural; e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro. 

• Pronaf Microcrédito (Grupo “B”): financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

• Pronaf ABC+ Bioeconomia: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva

Quando o assunto é linha de crédito para outros seguimentos rurais, como a agricultura, não é difícil achar uma. Mas linha de crédito voltada para a apicultura  é uma grande novidade. 

Tem se buscado colocar a linha de financiamento apícola ‘‘no andar de cima’’ e gerar renda de verdade para várias famílias que dependem desse seguimento. Até um tempo atrás, chegar na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil e solicitar um financiamento para implantação de um apiário, seria uma tentativa frustrada, já que não existiria essa linha de crédito. 

Ao contrário da bovinocultura, sojicultura, piscicultura e outras atividades do agronegócio, que sempre tiveram linhas de financiamento. 

Pela primeira vez, depois de muitos anos, a apicultura passa a ter uma linha exclusiva de financiamento. A Caixa Econômica Federal tem sido pioneira nisso. Na prática, o que muda para o apicultor? Muda a maneira como o gerente do banco vai fazer a leitura e interpretação do projeto apícola, na hora da entrevista com o apicultor para constituir um plano de negócios para liberação de seu crédito. Isso faz total diferença. E lembrando que essa linha de crédito da Caixa Econômica é um projeto pioneiro. Nenhum banco tem algo semelhante. 

A grande quantidade de clientes, apicultores, que buscam a linha de crédito na Caixa Econômica é gigante. E esse reconhecimento da apicultura como um importante seguimento no agronegócio permite que no futuro, certamente, outros bancos abram os olhos e façam produtos semelhantes. 

Hoje, no Governo Federal há 3 linhas de recursos destinados ao investimento na área rural: PRONAF – Programa Nacional da Agricultura Familiar É a principal linha de recursos federais voltada ao agronegócio. 

Como já dito, não é o que mais abrange o aporte de recursos em reais. Mas, é o que atinge o maior número de pessoas porque é voltado para agricultura familiar. 

Quando falamos de agricultura familiar, falamos de minifúndios, ou seja, as propriedades rurais que tem um volume de até 40 hectares. Então, ela não recebe o maior aporte de recursos, mas atinge o maior número de pessoas. PRONAMP É uma linha destinada a médios e grandes projetos na área do agronegócio. Essa linha de recursos é para pessoas que já estão bem encaminhadas na agricultura. Trabalham em grandes extensões de terras destinadas a plantio ou criação de animais. Por ter essa característica, são poucos os projetos que se enquadram nesta e nas demais linhas de financiamentos. Normalmente favorecem somente grandes agronegócios. 

Os apicultores entram na linha de financiamento do PRONAF. Quase a totalidade dos recursos destinados para agricultura familiar na área da apicultura vem do PRONAF. 

Nesta linha a taxa de juros está em torno de 5% a 6% ao ano, de acordo com o plano safra 2022/2023. 

É possível classificar esta uma excelente taxa de juros em relação às demais linhas de financiamento. Normalmente a taxa de juros é de 2% a 3% ao mês, o que resulta em 20% a 30% ao ano. Extremamente sofrido para pagar, principalmente para quem está começando ou para quem é pequeno produtor ou apicultor.

Pela linha do PRONAF é disponibilizado para apicultores um CRÉDITO DE INVESTIMENTO de até R$400.000,00, que poderá ser pago em até 120 meses, sendo que as parcelas desse financiamento serão pagas anualmente. 

Esse valor dependerá da avaliação do projeto do apicultor e plano de negócios e será liberado um valor de acordo com aquilo que realmente será preciso. 

Pela linha do PRONAF também é disponibilizado para apicultores um CRÉDITO DE CUSTEIO de até R$250.000,00, que poderá ser pago em até 24 meses. Esse valor também dependerá da avaliação do seu projeto e plano de negócios e será liberado um valor de acordo com aquilo que o apicultor precisará.